dicas

Icon Dica

Direitos da mulher durante a gravidez

Sempre que a mulher for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame necessário ao acompanhamento de sua gravidez, deve solicitar ao serviço de saúde uma declaração de comparecimento. Apresentando esta declaração à sua chefia ela terá sua falta justificada no trabalho.

Ela tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho, caso o mesmo possa provocar problemas para a sua saúde ou a do bebê. Para isso, apresente à gerência um atestado médico comprovando que você precisa mudar de função.

Enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o parto, a mulher tem estabilidade no emprego e não pode ser demitida, a não ser por "justa causa".

A mulher tem direito a uma licença maternidade de 120 dias, recebendo salário integral e benefícios legais, à partir do oitavo mês de gestação.

Até o bebê completar seis meses, a mãe tem direito a ser dispensada do seu trabalho todos os dias, por dois períodos de 30 minutos, para amamentar.

O seu companheiro tem direito a uma licença paternidade de 5 dias, logo após o nascimento do bebê.