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Direitos do trabalhador ao sair do emprego

Existem cinco situações principais em que está prevista a rescisão: demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, extinção do contrato de trabalho e morte do trabalhador.

Quem foi demitido sem justa causa tem de assinar a rescisão um dia depois de ter cumprido o aviso prévio, que é de 30 a 90 dias. Se o trabalhador tem mais de um ano de carteira assinada, a rescisão deve ser obrigatoriamente homologada no sindicato da categoria ou na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Se o empregado cumpriu aviso prévio, o dinheiro da rescisão deve ser pago no próximo dia útil a partir do fim do aviso. Em caso de aviso prévio indenizado, o pagamento deve ser feito 10 dias contados da data em que o trabalhador foi comunicado da demissão.

O trabalhador que foi demitido sem justa causa tem direito a receber o saldo de salário do mês, as férias e o 13º salário proporcional, e poderá sacar o dinheiro depositado pela empresa na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), acrescida de multa de 40%.

Caso comprove, pelo menos seis meses consecutivos de trabalho com registro em carteira, o trabalhador poderá receber o seguro-desemprego.

Quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, o 13º e as férias proporcionais. No caso de encerramento do contrato de trabalho - o exemplo mais comum é o contrato de experiência -, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, ao 13º e às férias proporcionais e também poderá sacar o FGTS, mas não tem direito à multa de 40%. O mesmo procedimento vale para os parentes, em caso de morte do trabalhador.