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Saiba como funciona o contrato de experiência

O contrato de experiência tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento, neste período o empregador vai testar se o empregado pode exercer a atividade que lhe é confiada, bem como, verificar sua adaptação ao ambiente de trabalho.

O contrato de experiência - modalidade de contrato por prazo determinado - não poderá exceder o limite de 90 dias. Celebrado o contrato de experiência por tempo menor, admite-se uma única prorrogação, até o limite máximo de 90 dias. É possível que o empregador admita o empregado inicialmente por 30 dias prorrogando o contrato por mais 60 dias, ou que o contrato seja celebrado por 45 dias e, posteriormente, o prorrogue por mais 45 dias, contanto que a soma dos períodos não ultrapasse os 90 dias.

Nos contratos de experiência não é devido aviso prévio, por tratar-se de direito específico à rescisão de contrato por prazo indeterminado. O empregador, ao despedir o empregado sem justa causa, obriga-se ao pagamento de indenização correspondente à metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato.

Durante o prazo de auxílio-doença previdenciário, o empregado é considerado em licença não remunerada, permanecendo suspenso o contrato de trabalho enquanto durar o benefício. A suspensão do contrato se efetiva somente partir do 16º dia de afastamento, quando o empregado passa a receber o benefício da Previdência Social.